PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.082, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dis...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.081, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na Certificação de Boas Prá...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.080, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.079, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.078, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registr...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.077, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.076, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.075, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos insumos farmacêut...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.074, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicament...