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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.987, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Ar...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.981, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedido...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.980, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coor...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.979, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesqui...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.978, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.978, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.978, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicame...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.969, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.966, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.966, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.966, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e A...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.965, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de...
10/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.964, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.964, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.964, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas d...