PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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09/10/2025
ARESTO Nº 1.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
ARESTO Nº 1.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 ARESTO Nº 1.734, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 28 realizada no dia 8 de outubro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 d...
09/10/2025
Despacho GM/MS Nº 91, DE 8 DE outubro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 91, DE 8 DE outubro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 91, DE 8 DE outubro DE 2025 Processo nº 25000.005294/2022-19. Interessado: Sociedade Beneficente Don Daniel Hostin, CNPJ nº 83.012.617/0001-54 Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os...
09/10/2025
Despacho GM/MS Nº 90, DE 8 DE outubro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 90, DE 8 DE outubro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 90, DE 8 DE outubro DE 2025 Processo nº 25000.187279/2023-52. Interessado: Associação Fraiburguense de Saúde Coletiva - AFSC, CNPJ nº 17.757.127/0001-52 . Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundam...
09/10/2025
DESPACHOS de 7 de outubro de 2025
DESPACHOS de 7 de outubro de 2025 DESPACHOS de 7 de outubro de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.081842/2010-65. Interessado: IRMAOS COSTALOPES LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem ...
09/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.328, DE 7 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.328, DE 7 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.328, DE 7 DE outubro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada - ICIPE, com sede em Brasília (DF). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida, a Co...
09/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.326, DE 7 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.326, DE 7 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.326, DE 7 DE outubro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Assistencial e Beneficente de Ibitiara - SABI, com sede em Ibitiara (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica def...
09/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.325, DE 7 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.325, DE 7 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.325, DE 7 DE outubro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Beneficente de medicina Social - IBMES, com sede em Belford Roxo (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão...
09/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.324, DE 7 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.324, DE 7 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.324, DE 7 DE outubro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Instituto de Gestão Administração e Pesquisa em Saúde - IGAPS, com sede em Santo André (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolv...
09/10/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.323, DE 7 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.323, DE 7 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.323, DE 7 DE outubro DE 2025 Defere a Concessão do CEBAS do Instituo Social Mais Saúde, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica deferida, a Concessão do Certificado de Entidade ...