Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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12/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 423, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a inclusão da Monografia do ingrediente ativo O24 - OCIMUM GRATISSIMUM na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no ...
12/02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 422, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 422, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 422, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo T59 - TANINOS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atr...
12/02/2026
aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 aresto n° 1.753, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do ar...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.800, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Defere a Concessão do CEBAS do Instituto Asa, com sede em Salvador (BA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Asa, CNPJ nº ...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.799, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.799, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.799, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto Maternidade de Assistência à Infância e Policlínica de Barbacena, com sede em Barbacena (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Ben...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.798, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.798, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.798, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Paulo, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistênc...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.797, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.797, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.797, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS do Instituto Damasceno, com sede em Peçanha (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), do Instituto Dama...
12/02/2026
Portaria SAES/MS Nº 3.796, DE 10 DE fevereiro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 3.796, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 3.796, DE 10 DE fevereiro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Associação de Bombeiros Voluntários de Maraú, com sede em Maraú (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)...
12/02/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 521, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...