PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.895, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.894, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
21/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.893, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.664, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.663, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.662, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.662, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.662, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.660, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
21/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 19 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 19 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.656, DE 19 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...