PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.418, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei n...
16/10/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.417, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei n...
16/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.416, DE 15 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.416, DE 15 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.416, DE 15 DE outubro DE 2025 Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira dos Planos de Ação Regionais do Estado e Municípios de Alagoas e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuiç...
16/10/2025
Portaria GM/ms Nº 8.415, DE 15 DE outubro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.415, DE 15 DE outubro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.415, DE 15 DE outubro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.122, de 17 de setembro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo únic...
16/10/2025
Portaria GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE outubro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE outubro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.344, DE 15 DE outubro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Mínimo para obras de Centro Especializado em Reabilitação (CER) no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do...
16/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.058, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
16/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.057, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
16/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.056, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.056, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.056, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
16/10/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.051, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e ...