PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/06/2026
DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 60, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
24/06/2026
DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026
DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026 DESPACHO N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de ...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.700, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.699, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.696, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 1...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.695, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.695, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.695, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.694, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.694, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.694, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o planejamento e as orientações para aquisição de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Unico de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. ...
24/06/2026
Portaria GM/MS Nº 11.693, DE 23 DE junho DE 2026
Portaria GM/MS Nº 11.693, DE 23 DE junho DE 2026 Portaria GM/MS Nº 11.693, DE 23 DE junho DE 2026 Altera a Portaria GM/MS nº 10.067, de 31 de dezembro de 2025, que institui o Grupo de Trabalho para organização da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão, para modificar a sua composição. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da C...
24/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.691, DE 23 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.691, DE 23 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.691, DE 23 DE JUNHO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de...