Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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Alerta de Vigilância
95 atos de emergência
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.234, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita Municípios no Programa "De Volta para Casa". O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Ficam habilitados os Municípios no Programa "De Volta Para Casa", conforme Anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na da...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.233, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.233, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.233, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cajazeiras e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Mé...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.232, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.232, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.232, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e de Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Bauru e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados...
13/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.231, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.231, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.231, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Nova, Opção III, Rio Doce Professor Germano Coelho) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Olinda, no Estado de Pernamb...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.230, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.230, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.230, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.229, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 10.228, DE 11 DE fevereiro DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 10.227, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de s...
13/02/2026
ARESTO Nº 1.754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
ARESTO Nº 1.754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 ARESTO Nº 1.754, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 03 realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, d...