PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/08/2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 175, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10º da Lei nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000 e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 641ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada e...
10/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3, DE 7 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso da atribuição prevista no art. 17 do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso III, da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, e nos arts. 10, caput, inciso III, e 18, parágrafo único, do Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, confor...
10/08/2026
DESPACHO N° 96, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 96, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 96, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
10/08/2026
DESPACHO N° 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 95, DE 6 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo ...
10/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.652, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.652, DE 6 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.652, DE 6 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no Componente Créditos Financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto e...
10/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.649, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.649, DE 6 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.649, DE 6 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimentos para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado o estabelecimento de saúde a seguir identificado, na forma do disposto e...
10/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.642, DE 6 DE agosto DE 2026 Inclui procedimento e altera atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica incluído na Tabela de Pr...
10/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.641, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.641, DE 6 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.641, DE 6 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para prestação de serviç...
10/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.640, DE 6 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.640, DE 6 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.640, DE 6 DE agosto DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Es...