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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.783, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmé...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.782, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.782, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.782, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higien...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.781, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.781, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.781, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificaç...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.771, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos expedientes ...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.770, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.770, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.770, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral d...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Ge...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.768, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.768, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.768, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
28/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.767, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.767, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.767, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...