Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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60 atos de emergência
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.226, de 29 de MAIO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.226, de 29 de MAIO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.226, de 29 de MAIO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificaç...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.225, de 29 de MAIO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.225, de 29 de MAIO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.225, de 29 de MAIO de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificaç...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.224, de 29 de MAIO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.224, de 29 de MAIO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.224, de 29 de MAIO de 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de Ca...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 29 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 29 DE MAIO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 29 DE MAIO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de ...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, de 29 de MAIO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, de 29 de MAIO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.222, de 29 de MAIO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.221, de 29 de MAIO de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.221, de 29 de MAIO de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.221, de 29 de MAIO de 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conform...
01/06/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 29 DE MAIO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 29 DE MAIO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.220, DE 29 DE MAIO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme ...
01/06/2026
DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026
DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 DESPACHO Nº 3, DE 29 DE MAIO DE 2026 O COLEGIADO DA INSTÂNCIA NACIONAL DE ÉTICA EM PESQUISA, no uso das competências que lhe conferem o art. 8º, incisos I, II e IV da Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep), e o art. 12, inciso VI, da Resolução nº 01, de 2 de abril de 2026, que ...
01/06/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.483, DE 28 DE MAIO DE 2026 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de UPA. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, Lei Complementar nº 141, ...