PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.224, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos medicamentos so...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.223, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicame...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.222, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos,...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.221, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.220, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, con...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.219, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conf...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.218, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.217, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Prorrogar por até 20 dias do prazo original, no caso de petições pós-re...
24/10/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.194, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...