PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/12/2025
Despacho GM/MS Nº 118, DE 4 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 118, DE 4 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 118, DE 4 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.192481/2023-04. Interessado: Instituto de Gestão Integrada - IGI, CNPJ nº 19.622.700/0001-46. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de méri...
05/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 91, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de manter, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a incorporação do ustequinumabe para o tratamento de pacientes com doença de Crohn ativa moderada a grave, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.062446/2023-53. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso...
05/12/2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 90, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SCTIE/MS Nº 90, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SCTIE/MS Nº 90, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a pesquisa de C4d por imuno-histoquímica e anticorpos anti-HLA para avaliação de rejeição de transplante hepático, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.056423/2025-71. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA S...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.549, DE 3 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul, com sede em São Bento do Sul (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Ass...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.548, DE 3 DE dezembro DE 2025 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente São Luiz de Mostardas, com sede em Mostardas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certific...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.547, DE 3 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEB...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.546, DE 3 DE dezembro DE 2025 Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as com...
05/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.545, DE 3 DE dezembro DE 2025 Cancela o CEBAS do Hospital Arquidiocesano Cônsul Carlos Renaux, com sede em Brusque (SC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica cancelado o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Hospital Arquidioces...
05/12/2025
Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 115, DE 3 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.071241/2023-69. Interessado: INSTITUTO PAULISTA DE APOIO A GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA - IPAGES/SP, CNPJ nº 39.781.326/0001-39. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, ad...