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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Res...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.717, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.714, de 18 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.714, de 18 de setembro de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.714, de 18 de setembro de 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.713, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.712, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.711, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: ...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.710, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de Alteraç...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.709, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.708, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Autorização de Funcio...