PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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21/09/2026
DESPACHO N° 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
DESPACHO N° 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 DESPACHO N° 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro...
21/09/2026
DESPACHO de 18 de setembro de 2026
DESPACHO de 18 de setembro de 2026 DESPACHO de 18 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.118069/2026-67.Interessado: FARMACIA STEIN LTDA.Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de ...
21/09/2026
Portaria GM/ms Nº 12.170, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.170, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.170, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Institui a Rede de Ética do Ministério da Saúde e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994; no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, e considerando o art. 10 ...
21/09/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui e altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.732, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.731, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de atualização na Certificação de Bo...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.730, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39,...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.729, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas d...
21/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.728, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas ...