PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.191, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 d...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.987, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.986, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: A...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.985, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.985, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.985, DE 9 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.980, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Dist...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.979, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.979, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.979, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabr...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.978, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas ...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.977, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.977, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.977, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorizaç...
10/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.976, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcion...