PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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11/12/2025
DESPACHO GM/MS Nº 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
DESPACHO GM/MS Nº 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 DESPACHO GM/MS Nº 123, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 25000.107535/2022-55 Interessado: COMUNIDADE TERAPÊUTICA MARANATA, inscrita pelo CNPJ nº 14.742.538/0001-86, com sede em Itajaí/SC Assunto: Mandado de Segurança nº 31565-DF (2025/0300141-6). Decisão: À vista do que consta dos autos e, em cumprimento à decisão judicial proferida no Mandado de Segurança nº 31565-DF (2025/0300141-6), fica A...
11/12/2025
Despacho GM/MS Nº 122, DE 10 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 122, DE 10 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 122, DE 10 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.121063/2024-13. Interessado: Associação Florescer, CNPJ nº 39.866.424/0001-79. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato a...
11/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.210, DE 9 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.210, DE 9 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.210, DE 9 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025, que altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único ...
11/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.080, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.080, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.080, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro d...
11/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.079, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.079, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.079, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora ATITUDE SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, e ...
11/12/2025
PORTARIA Nº 158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 158, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 Aprova a formalização da adesão dos entes municipais ao Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES-SUS e dispõe sobre o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de custeio aos estados, municípios e ao Distrito Federal para a oferta de Cursos Técnicos e Especi...
11/12/2025
Portaria Nº 157, DE 9 DE dezembro DE 2025
Portaria Nº 157, DE 9 DE dezembro DE 2025 Portaria Nº 157, DE 9 DE dezembro DE 2025 Divulga o resultado preliminar dos Programas de Residência Médica que concorrem às bolsas do Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas, nos termos do Edital SGTES/MS nº 6, de 16 de setembro de 2025. Art. 1º A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES/MS, torna público o resultado preliminar d...
11/12/2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.077, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.077, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.077, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora GOCARE PLANOS DE SAUDE LTDA. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70 do Regimento Interno, instituído pela Resolução Regimental (RR) nº 21, de 26 de janeiro de 2022, na forma do disp...
11/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.561, DE 5 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.561, DE 5 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.561, DE 5 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação de Bombeiros Voluntários de Três Coroas, com sede em Três Coroas (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência ...