Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose. Ref.: 25000.040076/2025-65. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõe...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. Ref.: 25000.189404/2024-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-I...
16/09/2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a tafenoquina no SUS para indivíduos com peso superior a 10 kg, condicionada à realização prévia do teste quantitativo da atividade da enzima G6PD. Ref.: 25000.174723/2024-51. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚD...
16/09/2025
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO REGIMENTAL ANS Nº 35, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Suspende o §1º do art. 9º da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe o inciso IV do art. 9º, do Anexo I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000; e o art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000;...
16/09/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto original do "Caderno de Atenção Básica nº 42 - Saúde dos Homens". Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de public...
16/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes a uma Unidade Odontológica Móvel - UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Ar...
16/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.102, DE 12 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.102, DE 12 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.102, DE 12 DE setembro DE 2025 Altera dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3, 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, relativos à habilitação e homologação de habilitações de estabelecimentos e equipes de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º O A...
16/09/2025
PORTARIA Nº 3.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 3.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 3.454, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Estabelece os critérios de elegibilidade e de priorização para seleção de beneficiários a serem atendidos com a implantação de Sistemas de Captação e Armazenamento de Água de Chuva para consumo humano e convoca os municípios classificados no âmbito da Portaria Funasa nº 1.043/2022 para apresentarem as respectivas indicações. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NAC...
16/09/2025
PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a permuta de cargos e funções do quadro demonstrativo da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 ...