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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.031, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.031, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.031, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas pr...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.030, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.030, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.030, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, d...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.029, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - RE nº 3.971,...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.028, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Ge...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.027, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.027, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.027, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.025, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementaçã...
15/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.024, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Gera...
15/12/2025
Resolução-RE nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Resolução-RE nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Resolução-RE nº 5.015, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de ...