PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.594, DE 30 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.594, DE 30 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.594, DE 30 DE julho DE 2026 Indefere a Concessão do CEBAS da Beneficência Social do Brasil, sede em Petrolina (PE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Beneficênci...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.593, DE 29 DE julho DE 2026 Indefere a Renovação do CEBAS do Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional, com sede no Rio de Janeiro (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Ass...
14/08/2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026
PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 PORTARIA SAES/MS Nº 4.288, DE 22 DE JUNHO DE 2026 (Publicada no DOU de 23-7-2026, Seção 1) ANEXO II (*)TABELA DE TIPO DE EQUIPES TIPO DE EQUIPE OCUPAÇÃO (CBO) MÍNIMA SOMATÓRIA DE CHS POR OCUPAÇÃO 78 EAACP - Equipe de Apoio Assistencial em Cuidados Paliativos 2251-70 Médico generalista 20h semanais 2235* Enfermeiros e afins 30h semanais 2516-05 Assistente Social ou 2236* Fisioterapeuta ou 2215* Psi...
14/08/2026
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*)
Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Portaria GM/ms Nº 10.345, DE 13 DE MARÇO DE 2026 (*) Credencia e habilita municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo únic...
13/08/2026
DESPACHO N° 97, DE 12 AGOSTO DE 2026
DESPACHO N° 97, DE 12 AGOSTO DE 2026 DESPACHO N° 97, DE 12 AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 20...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.154, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Autorização de Funcionam...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.157, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
13/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.185675/2010-21. Interessado: DROGARIA PRAIA DE ITAPARICA LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11...
13/08/2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE N° 3.158, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AF...