PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.667, DE 5 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.667, DE 5 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.667, DE 5 DE novembro DE 2025 Habilita os municípios em anexo, a receberem, em parcela única, o incentivo de implantação de Centro de Atenção de Psicossocial (CAPS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro d...
07/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.665, DE 5 DE novembro DE 2025 Altera o Anexo II à Portaria GM/MS nº 8.484, de 22 de outubro de 2025, publicada do Diário Oficial da União nº 205, no dia 28 de outubro de 2025. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º O Anexo II à Portaria GM/MS nº 8....
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.413, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, con...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.412, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, confor...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar Parcialmente a Resolução-RE nº...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE Nº 3.969, de ...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE nº 3.943, de ...
07/11/2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dir...