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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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16/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.033, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.033, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.033, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e t...
16/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.032, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.032, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.032, DE 11 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUSBTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e t...
16/12/2025
Consulta Pública nº 1.363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
16/12/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.362, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
16/12/2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 CONSULTA PÚBLICA Nº 1.361, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
16/12/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o enquadramento, na categoria prioritária, de petições de registro, pós-registro, anuência prévia em ensaios clínicos e Certificação de Boas Práticas de Fabricação de medicamentos e insumo farmacêuticos ativos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe co...
16/12/2025
Consulta Pública nº 1.368, de 11 de novembro de 2025
Consulta Pública nº 1.368, de 11 de novembro de 2025 Consulta Pública nº 1.368, de 11 de novembro de 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
16/12/2025
Consulta Pública nº 1.367, de 11 de novembro de 2025
Consulta Pública nº 1.367, de 11 de novembro de 2025 Consulta Pública nº 1.367, de 11 de novembro de 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...
16/12/2025
Consulta Pública nº 1.366, de 11 de novembro de 2025
Consulta Pública nº 1.366, de 11 de novembro de 2025 Consulta Pública nº 1.366, de 11 de novembro de 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...