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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.411, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.408, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Revogar Parcialmente a Resolução-RE nº...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.407, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE Nº 3.969, de ...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.406, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Suspender a Resolução-RE nº 3.943, de ...
07/11/2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025
Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Portaria DRAC Nº 9, DE 3 DE novembro DE 2025 Cadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde. A Diretora do Departamento de Regulação Assistencial e Controle, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições e conforme estabelecido nos Art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 700, de 1º de setembro de 2023, a qual delega à Dir...
07/11/2025
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) ARESTO Nº 1.737, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 (*) A GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 30 realizada no dia 22 de outubro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, d...
07/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 DE Julho DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 DE Julho DE 2025 (*) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.552, DE 9 DE Julho DE 2025 (*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
06/11/2025
DESPACHOS de 5 de novembro de 2025
DESPACHOS de 5 de novembro de 2025 DESPACHOS de 5 de novembro de 2025 Ref.: Processo nº 25000.141787/2014-01. Interessado: DROGARIA SAO GERALDO CARMENSE LTDA (DANIEL VELOSO MENDES SILVA & CIA LTDA - ME). Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Sa...
06/11/2025
DESPACHOS de 5 de novembro de 2025
DESPACHOS de 5 de novembro de 2025 DESPACHOS de 5 de novembro de 2025 Ref.: Processo n. º 25000.111033/2023-18. Interessado: FARMCENTER LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anex...