PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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10/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.377, de 31 DE Outubro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.377, de 31 DE Outubro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.377, de 31 DE Outubro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
10/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, de 31 DE Outubro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, de 31 DE Outubro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.376, de 31 DE Outubro DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.431, DE 31 DE outubro DE 2025 Estabelece compatibilidades entre procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de ju...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.430, DE 31 DE outubro DE 2025 Homologa o Plano Estadual de Doação e Transplantes (PEDT) do Estado do Rio Grande do Norte. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica homologado o Plano Estadual de Doação e Tra...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.429, DE 31 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.429, DE 31 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.429, DE 31 DE outubro DE 2025 Exclui atributos de procedimento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: ...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.405, DE 28 DE outubro DE 2025 Desabilita, no âmbito da Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade, Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 d...
10/11/2025
Resolução-RE nº 4.244, de 24 de OUTUBRO de 2025 (*)
Resolução-RE nº 4.244, de 24 de OUTUBRO de 2025 (*) Resolução-RE nº 4.244, de 24 de OUTUBRO de 2025 (*) A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.386, DE 22 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.386, DE 22 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.386, DE 22 DE outubro DE 2025 Habilita no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica, estabelecimentos de saúde para realização de Tratamento do Glaucoma com Medicamentos. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resol...
10/11/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.385, DE 22 DE outubro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.385, DE 22 DE outubro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.385, DE 22 DE outubro DE 2025 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital São José David Canabarro (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 4 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica habilitado, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, d...