Painel Estratégico da Saúde
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil
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24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.221, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.220, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.219, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.219, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.219, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.218, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.217, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/09/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.216, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/09/2025
Portaria GM/MS Nº 8.215, DE 23 DE setembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.215, DE 23 DE setembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.215, DE 23 DE setembro DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar...
24/09/2025
Portaria GM/MS Nº 7.855, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
Portaria GM/MS Nº 7.855, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Portaria GM/MS Nº 7.855, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 202...
24/09/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.706, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 3.706, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 3.706, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Publicar a desistência a pedi...