Painel Estratégico da Saúde

Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil

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Radar Regulatório

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normas em: últimos 30 dias

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Foco em: Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde

Chamado à Ação

1

consultas em: últimos 30 dias

Temas em debate: Regulação e Normas, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde

Pulso da Atenção Primária

2 atos de financiamento

Expansão da Rede Especializada

6 novos serviços

Novas Terapias no SUS

1 Incorp. vs 0 Ñ Incorp.

Alerta de Vigilância

0 atos de emergência
Todas as Portarias

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.153, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.152, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.151, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Emp...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.150, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionam...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.149, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Emp...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.147, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no...

Assistência Farmacêutica Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Regulação e Normas Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.146, DE 24 DE MARÇO DE 2026 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosmétic...

Atenção Primária (APS) Gestão e Estrutura Média e Alta Complexidade Saúde Suplementar Vigilância em Saúde

25/03/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 1.145, DE 24 DE MARÇO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve: Art...

Gestão e Estrutura Regulação e Normas Vigilância em Saúde

25/03/2026

DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026

DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 28, DE 24 DE março DE 2026 Processo nº 25000.055365/2021-35 Interessado: FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO/MA, CNPJ nº 01.441.372/0001-16. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os fundamentos d...

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