PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.633, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.632, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.632, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.632, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SA?DE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.631, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.630, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.629, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.628, DE 23 DE dezembro DE 2025 Institui incentivo financeiro de custeio, em caráter excepcional e temporário, do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, para qualificação das ações de doença de Chagas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica i...
24/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.199, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Autorizar a implementação das...
24/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.198, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas...
24/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.189, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Tornar Insubsistente a Resolução - RE...