PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
Visão de: Últimos 90 dias
Publicadas Hoje
82
Radar Regulatório
830
normas em: últimos 90 dias
Chamado à Ação
45
consultas em: últimos 90 dias
16
novas na última semana
Pulso da Atenção Primária
42 atos de financiamento
Expansão da Rede Especializada
135 novos serviços
Novas Terapias no SUS
Alerta de Vigilância
20 atos de emergência
Pressione Enter para adicionar mais de um termo. "Buscar" substitui a busca anterior.
08/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Grupo Luta Pela Vida, com sede em Uberlândia (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Luta Pela Vid...
02/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...
02/07/2026
Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas ...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...