PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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08/07/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.249, DE 16 DE junho DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS do Grupo Luta Pela Vida, com sede em Uberlândia (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Grupo Luta Pela Vid...
02/07/2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026
PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026 PORTARIA GM/MS Nº 11.820, DE 1º DE JULHO DE 2026 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Média e Alta Complexidade - MAC. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.34...
02/07/2026
Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026
Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026 Portaria GM/ms Nº 11.806, DE 1º DE julho DE 2026 Torna públicos os códigos homologados referentes aos Identificadores Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do ar...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.603, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir petições relacionadas ...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.602, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à ...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.600, de 1º de julho de 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.598, DE 1º DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 2.597, DE 1° DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, r...
02/07/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 2.596, DE 1° DE JULHO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE...