PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.687, DE 10 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.687, DE 10 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.687, DE 10 DE novembro DE 2025 Define diretrizes para a atuação do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA no cumprimento das determinações proferidas no Incidente de Assunção de Competência nº 16 - IAC/STJ 16. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, parágrafo único, art. 87, da Constituição, c...
13/11/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 404, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - ...
13/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.664, DE 5 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.664, DE 5 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.664, DE 5 DE novembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE SETEMBRO de 2025 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE SETEMBRO de 2025 (*) PORTARIA GM/MS Nº 8.114, DE 16 DE SETEMBRO de 2025 (*) Credencia, habilita e homologa a adesão dos municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio aos Municípios e ao Distrito Federal, referentes às equipes, serviços, programas e profissionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem ...
12/11/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO No inciso XVII do art. 2º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 716, de 1º julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 126, de 6 de julho de 2022, seção 1, página 189, Onde se lê: "XVII - tempero ou condimento preparado: produto obtido da mistura de especiarias e de outros ingredientes, fermentados ou não, empregados para agregar sabor ou aroma aos alimentos e bebidas...
12/11/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 212, Seção 1, de 06 de novembro de 2025, página 173, ONDE SE LÊ: "Ref.: Processo nº 25000.048183/36", LEIA-SE: "Ref.: Processo nº 25000.048183/2011-36".
12/11/2025
Retificação
Retificação Retificação No Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2025, Seção 1, página 79, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 8.725, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025", leia-se: "PORTARIA GM/MS Nº 8.725, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025."
12/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.744, DE 11 DE novembro DE 2025 Habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e o §1º do art. 2º, da Lei nº 15.233, de 7 de ou...
12/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.743, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 Tornam públicos os códigos homologados referentes aos Polos do Programa Academia da Saúde - PAS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o parágrafo único do art. 87, nos incisos I e II da Constituição Federal, resolve: Ar...