PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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12/11/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA Nº 403, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a Instrução Normativa - IN nº 289, de 20 de março de 2024, para inclusão e ampliação de escopo de Autoridade Reguladora Estrangeira Equivalente (AREE). A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeir...
12/11/2025
DECISÃO de 31 de outubro de 2025
DECISÃO de 31 de outubro de 2025 DECISÃO de 31 de outubro de 2025 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 630ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 31 de outubro de 2025, julgou o seguinte processo administrativo: Processo ...
11/11/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 3.286, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 163, de 28 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 144 e 145. Onde se lê: ALEX FERREIRA DE LIMA / 11.102.816/0001-42 25351.515610/2023-59 / 7699286 COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS) DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INC...
11/11/2025
Retificação
Retificação Retificação Na Portaria GM/MS nº 8.686 de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 213, de 7 de novembro de 2025, Seção 1, página 92. Onde se lê: Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.623/2025, 02 de novembro de 2025, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especia...
11/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.737, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.737, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.737, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.735, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.734, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.733, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
11/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.732, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...