PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.211, DE 28 DE setembro DE 2026 Altera o anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica alterado o Anexo XVII da Portaria GM/MS nº 10.133, de 13 de janeiro de 2026 que passa a vigorar na forma do Anexo ...
30/09/2026
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*)
CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*) CONSULTA PÚBLICA SCTIE/MS Nº 101, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 (*) A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto n.º 7.646, de 21 de dezemb...
30/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.006, DE 25 DE setembro DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Assistência Social de Rio Piracicaba, com sede em Rio Piracicaba (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Soc...
30/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.004, DE 24 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.004, DE 24 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.004, DE 24 DE setembro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Program...
30/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 5.003, DE 24 DE setembro DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 5.003, DE 24 DE setembro DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 5.003, DE 24 DE setembro DE 2026 Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, para atuação no componente créditos financeiros do Program...
30/09/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.773, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder Cadastramento de filia...
30/09/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.992, DE 22 DE setembro DE 20266
Portaria SAES/MS Nº 4.992, DE 22 DE setembro DE 20266 Portaria SAES/MS Nº 4.992, DE 22 DE setembro DE 20266 Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Jesus Maria José, com sede em Muniz Freire (ES). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida, em grau de Reconsideração, a Renov...
29/09/2026
DESPACHOS de 28 de setembro de 2026
DESPACHOS de 28 de setembro de 2026 DESPACHOS de 28 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.074863/2013-77. Interessado: M R R DROGARIA LTDA. Assunto: Cancelamento da participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11...
29/09/2026
DESPACHO de 28 de setembro de 2026
DESPACHO de 28 de setembro de 2026 DESPACHO de 28 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.069383/2011-22. Interessado: DROGARIA ATUAL LTDA. Assunto: Tornar sem efeito o ato de descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao...