PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.800, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.799, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.798, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.797, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.796, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.795, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.794, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.793, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
13/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.792, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...