PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/12/2025
PORTARIA SE/MS Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA SE/MS Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA SE/MS Nº 912, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Indefere os pedidos de habilitação, após a análise dos recursos administrativos, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, considerando...
26/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.591, DE 22 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.591, DE 22 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.591, DE 22 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para incluir componentes de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nas equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos ...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.675, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.675, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.675, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.674, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.674, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.674, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.673, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de construção de UPA. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar nº 141,...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.672, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.670, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
24/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.669, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...