PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.679, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.678, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.678, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.678, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.653, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
26/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.240, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.240, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.240, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.677, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Delegada competência ao Secretário-Executivo, ao Secretário de Atenção Especializada à Saúde, à Secretária de Atenção Primária à Saúde, à Secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, à Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, à Secretária de Informação e Saúde Digital e ao ...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.671, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
26/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.569, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.569, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.569, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Institui, para o ano de 2025, as últimas parcelas de transferência do repasse de recursos financeiros federais referentes ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV- Visa), destinados a estados, ao Distrito Federal e munícipios para incentivar a implementação de estratégias para o fortalecimento e execução das ações de Vigilância Sanitária. O MI...
26/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.164, DE 23 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.164, DE 23 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.164, DE 23 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
26/12/2025
Consulta Pública nº 1.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Consulta Pública nº 1.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 Consulta Pública nº 1.371, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submete...