PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.604, DE 19 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.604, DE 19 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.604, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Concessão do CEBAS da Fundação Pró-Pinhais de Promoção Humana, com sede em Pinhais (PR). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)...
29/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.603, DE 19 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.603, DE 19 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.603, DE 19 DE dezembro DE 2025 Indefere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Bom Jardim, com sede em Bom Jardim (RJ). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica indeferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Santa Ca...
29/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.600, DE 18 DE dezembro DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Padre Hermínio Catelli, com sede em Anta Gorda (RS). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CE...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.716, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.716, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.716, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), mantém habilitação de estabelecimento e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia. O MINISTRO DE ESTADO ...
26/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.715, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.715, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.715, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade Coronariana (UCO) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Rio Claro no estado de São Paulo. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõe...
26/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.714, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.714, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.714, DE 24 DE dezembro DE 2025 Qualifica Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Porto Alegre (Estadual), e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de M...
26/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.711, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.711, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.711, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita e qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 4h Ampliada Opção VIII - UPA Central 24hs) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio ...
26/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.710, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.710, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.710, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos de Unidade Coronariana - UCO e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Piauí. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os inci...
26/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.707, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.707, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.707, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Habilita Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP-Desinst) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado ...