PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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17/11/2025
Despacho GM/MS Nº 110, DE 14 DE novembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 110, DE 14 DE novembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 110, DE 14 DE novembro DE 2025 Processo nº 25000.028278/2023-77. Interessado: REDE FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, CNPJ nº 13.166.456/0001-78. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto c...
17/11/2025
Despacho GM/MS Nº 109, DE 14 DE novembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 109, DE 14 DE novembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 109, DE 14 DE novembro DE 2025 Processo nº 25000.091688/2023-54 Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAJOBI/SP, CNPJ nº 65.712.689/0001-22. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de ...
17/11/2025
Despacho GM/MS Nº 108, DE 14 DE novembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 108, DE 14 DE novembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 108, DE 14 DE novembro DE 2025 Processo nº 25000.147601/2022-20. Interessado: INTER LIFE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL/DF, CNPJ nº 03.635.547/0001-51. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidi...
17/11/2025
Despacho gm/ms Nº 107, DE 14 DE novembro DE 2025
Despacho gm/ms Nº 107, DE 14 DE novembro DE 2025 Despacho gm/ms Nº 107, DE 14 DE novembro DE 2025 Processo nº 25000.206640/2019-71 Interessado: FUNDAÇÃO DE BENEFICÊNCIA HOSPITAL DE CIRURGIA/SE, CNPJ nº 13.016.332/0001-06. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões d...
17/11/2025
Consulta Pública nº 30, DE 14 DE novembro DE 2025
Consulta Pública nº 30, DE 14 DE novembro DE 2025 Consulta Pública nº 30, DE 14 DE novembro DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do artigo 26 da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, do artigo 14, § 4º, do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e do artigo 203 da Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito do recurso administrativo, em tr...
17/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.588, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produt...
17/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.587, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, c...
17/11/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.586, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 4.586, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 4.586, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes,...
17/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.585, DE 13 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.585, DE 13 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.585, DE 13 DE novembro DE 2025 GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméti...