PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.218, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.217, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.216, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.215, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Pr...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.214, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Conceder às empresas constantes no ane...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.211, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Declarar o cancelamento de registro o...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Publicar a desistência a pedido dos e...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.209, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Tornar insubsistente a Resolução - R...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Conceder a Transferência de Titularid...