PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.717, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.713, DE 24 DE dezembro DE 2025 Habilita estabelecimento de saúde ao recebimento do Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Rio Grande do ...
29/12/2025
Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM /ms Nº 9.712, DE 24 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Const...
29/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.709, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágraf...
29/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.705, DE 24 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.705, DE 24 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.705, DE 24 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Par...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.701, DE 24 DE dezembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.701, DE 24 DE dezembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.701, DE 24 DE dezembro DE 2025 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Daico Icoaraci) e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Belém no Estado do Pará. O MINISTRO DE ESTADO DA...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.239, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar os registros por declaração de caducidade dos med...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.238, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.238, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.238, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos fa...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.237, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expe...