PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 80, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.176315/2025-14 Interessado: INSTITUTO HAYSSA SOARES/PE. CNPJ nº 47.937.463/0001-48. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e de fato...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 79, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.171145/2022-39 Interessado: CLÍNICA DE ARTE HOMEOPÁTICA DE CURAR ENFERMOS/MG, CNPJ nº 11.103.931/0001-31. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de d...
14/08/2026
Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 78, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.173707/2024-41. Interessado: INSTITUTO DE ESTUDOS E INCENTIVO A NOVAS TECNOLOGIAS DA SAÚDE, POLÍTICAS SOCIAIS E SOLUÇÕES AMBIENTAIS E DIGITAIS/RS, CNPJ nº 44.420.926/0001-01. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEB...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 77, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.123003/2024-27. Interessado: HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMPO MOURÃO/PR, CNPJ nº 80.612.294/0001-41. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fu...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 76, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.089478/2024-87. Interessado: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GILMAR RODRIGUES/RJ, CNPJ nº 34.424.073/0001-22. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de ...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.213782/2010-56. Interessado: DROGARIA E PERFUMARIA GENERAL GLICERIO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Dec...
14/08/2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026
DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 DESPACHOS de 12 de agosto de 2026 Ref.: Processo nº 25000.132769/2011-88. Interessado: DROGARIA RENATO LTDA. Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 ...
14/08/2026
Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.092, DE 12 DE agosto DE 2026 Habilita unidades de saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 335-K, da Seção V, Capítulo XIII, do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº...
14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.687, DE 12 DE agosto DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Venerável Ordem Terceira de São Francisco, com sede em Belém (PA). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), da V...