PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.840, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.840, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.840, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.839, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.839, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.839, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, ...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.838, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.837, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.837, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.837, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Comp...
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.835, DE 17 DE novembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.835, DE 17 DE novembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.835, DE 17 DE novembro DE 2025 Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 8.410/2025, 14 de outubro de 2025, que autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art....
18/11/2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.828, DE 17 DE novembro DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 8.828, DE 17 DE novembro DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 8.828, DE 17 DE novembro DE 2025 Suspende a transferência de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e I...
18/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.824, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.824, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.824, DE 17 DE novembro DE 2025 Renova qualificação das Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Ceres (Vale do São Patrício) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de ...
18/11/2025
Portaria GM/MS Nº 8.822, DE 17 DE novembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.822, DE 17 DE novembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.822, DE 17 DE novembro DE 2025 Renova qualificação de Unidade de Suporte Básico (USB), destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Irecê e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e A...
18/11/2025
Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 8.821, DE 17 de NOVEMBro DE 2025 Estabelece a suspensão temporária da transferência a estados e municípios, de recursos incluídos no Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio (Programa Melhor em Casa). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que...