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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.251, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.248, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.247, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.246, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE,ECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezemb...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.244, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.243, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...