PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.730, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...
29/12/2025
Portaria GM/ms Nº 9.728, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/ms Nº 9.728, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/ms Nº 9.728, DE 26 DE dezembro DE 2025 Restabelece e Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Colíder, no Estado do Mato Grosso. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do par...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.727, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.727, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.727, DE 26 DE dezembro DE 2025 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 para dispor sobre a composição e o funcionamento da Câmara Técnica de Assessoramento em vigilância, prevenção e controle de vírus respiratórios de importância em saúde pública, com enfoque na covid-19 - CTA-COVID. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe c...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.726, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.726, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.726, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II do Hospital de Amor Interestadual de Lagarto e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Lagarto no estado...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.725, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.725, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.725, DE 26 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Co...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.724, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.724, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.724, DE 26 DE dezembro DE 2025 Habilita o Hospital de Amor Interestadual de Lagarto como Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do município de Lagarto no Estado Se...
29/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.723, DE 26 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.723, DE 26 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.723, DE 26 DE dezembro DE 2025 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município de Lagarto, no Estado de Sergipe. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único d...
29/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.664, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.664, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.664, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
29/12/2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE nº 5.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE nº 5.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...