PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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25/09/2026
Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026
Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Portaria GM/ms Nº 12.187, DE 18 de SETEMBRO DE 2026 Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confe...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.149, DE 18 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.149, DE 18 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.149, DE 18 DE setembro DE 2026 Renova qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção VIII - Upa24H Brasicon) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do município de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás. O MINI...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.178, DE 17 DE setembro DE 2026 Habilita Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Serviço de Terapia Nutricional Enteral e Parenteral, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve: Art. 1º Fica h...
25/09/2026
PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*)
PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) PORTARIA GM/MS Nº 12.005, DE 20 DE JULHO DE 2026 (*) Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MS nº 7.266, de 18...
25/09/2026
Portaria GM/MS Nº 11.024, DE 6 DE maio DE 2026 (*)
Portaria GM/MS Nº 11.024, DE 6 DE maio DE 2026 (*) Portaria GM/MS Nº 11.024, DE 6 DE maio DE 2026 (*) Aprova o Aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião I Metropolitana do Estado do Rio Grande do Norte, altera gestão, estabelece e deduz recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Comp...
24/09/2026
Retificação
Retificação Retificação Na Epígrafe da Portaria SAES/MS nº 4.939 de 15 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 178, de 21 de setembro de 2026, seção 1, página 137, ONDE SE LÊ: Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026 LEIA-SE: Portaria SAES/MS Nº 4.939, DE 14 DE setembro DE 2026
24/09/2026
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026
Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026 Portaria GM/MS Nº 12.207, DE 23 DE setembro DE 2026 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de setembro, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2026. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parág...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.749, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (A...
24/09/2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE nº 3.748, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir as petições de Autorização de Func...