PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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14/08/2026
Portaria SAES/MS Nº 4.694, DE 13 DE agosto DE 2026
Portaria SAES/MS Nº 4.694, DE 13 DE agosto DE 2026 Portaria SAES/MS Nº 4.694, DE 13 DE agosto DE 2026 Inclui procedimentos do rol de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem no Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, no Componente Ambulatorial do Programa Agor...
14/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.173, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir as petições de Autorização de Funci...
14/08/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 RESOLUÇÃO-RE Nº 3.172, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Deferir as petições de Autorização de Funcion...
14/08/2026
ARESTO nº 1.791, de 13 de AGOSTO de 2026
ARESTO nº 1.791, de 13 de AGOSTO de 2026 ARESTO nº 1.791, de 13 de AGOSTO de 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 13, realizada no dia 22 de julho de 2026, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Dire...
14/08/2026
ARESTO nº 1.790, de 13 de agosto de 2026
ARESTO nº 1.790, de 13 de agosto de 2026 ARESTO nº 1.790, de 13 de agosto de 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. ...
14/08/2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 PORTARIA SE/MS Nº 975, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Estabelece as metas institucionais do Ministério da Saúde para o ciclo de avaliação de desempenho referente ao período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, para fins de pagamento das gratificações que especifica. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 27 da Portaria GM/MS nº...
14/08/2026
Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho GM/MS Nº 83, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.091769/2025-16 Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO/RJ. CNPJ nº 07.698.767/0001-85. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões os fundamentos de mérito e ...
14/08/2026
Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026
Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Despacho gm/ms Nº 82, DE 13 DE agosto DE 2026 Processo nº 25000.037395/2024-11 Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE IRMÃO ALTINO/SP, CNPJ nº 48.548.184/0001- 55. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como razões de decidir os ...
14/08/2026
DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 DESPACHO GM/MS Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 25000.110479/2025-89. Interessado: INSTITUTO DE CIRURGIAS MINIMAMENTE INVASIVAS CAROLINA BANDEIRA - ICB/PB. CNPJ nº 37.818.927/0001-43. Assunto: Recurso administrativo interposto em face de decisão de indeferimento de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto ...