PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.773, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.772, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.770, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.769, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.768, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.767, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.767, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.767, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 ...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.766, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de reforma de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementa...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.765, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de ampliação de Unidade Básica de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complemen...
30/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.764, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros destinados à execução de obras de Ponto de Apoio para Atendimento. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, Lei Complementar n...