PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 8.375, DE 19 de dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 8.375, DE 19 de dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 8.375, DE 19 de dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 6.495 de 31 de dezembro de 2024, ...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.161, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolv...
23/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dez...
23/12/2025
Despacho GM/MS Nº 126, DE 19 DE dezembro DE 2025
Despacho GM/MS Nº 126, DE 19 DE dezembro DE 2025 Despacho GM/MS Nº 126, DE 19 DE dezembro DE 2025 Processo nº 25000.116723/2023-55 Interessado: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM/SP, CNPJ nº 52.775.392/0001-64. Assunto: Recurso administrativo hierárquico interposto em face de decisão que manteve o indeferimento de Entidade Beneficente de Assistência Social em Saúde (CEBAS). Decisão: À vista do que consta dos autos, adoto como ...
23/12/2025
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.004, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos e o registro e a notificação de medicamentos tradicionais fitoterápicos. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1...
23/12/2025
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 (*)
Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 (*) Portaria GM/MS Nº 8.046, DE 3 DE setembro DE 2025 (*) Autoriza a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde dos entes federativos, para fins de ressarcimento interfederativo, nos termos da Portaria GM/MS nº 6.212, de 19 de dezembro de 2024. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da ...
22/12/2025
Retificação
Retificação Retificação No Diário Oficial da União nº 242, de 19 de dezembro de 2025, Seção 1, página 279, onde se lê: "PORTARIA GM/MS Nº 9.407", leia-se: "PORTARIA GM/MS Nº 9.507".
22/12/2025
PORTARIA 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA 166, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Divulga o resultado final dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde - PRAPS, com homologação dos incentivos financeiros, na forma de bolsas, destinados a preceptores, tutores e coordenadores de PRAPS, no âmbito do Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS e nos termos do Edital SGTES/MS n° 08, de 28 de outubro de 2025. O Secretário...
22/12/2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
PORTARIA GM/MS Nº 9.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 PORTARIA GM/MS Nº 9.583, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2...