PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
Observatório de Portarias · Inteligência Artificial
Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/12/2025
Portaria SAES/MS Nº 3.608, DE 19 DE dezembro DE 2025
Portaria SAES/MS Nº 3.608, DE 19 DE dezembro DE 2025 Portaria SAES/MS Nº 3.608, DE 19 DE dezembro DE 2025 Suspende, sub judice, os efeitos da Portaria SAES/MS nº 3.162, de 25 de agosto de 2025 que indeferiu a Renovação do CEBAS, bem como a Portaria SAES/MS nº 3.467, de 13 de novembro de 2025, que cancelou o CEBAS da Fundação Antônia Maria da Conceição, com sede em Aurora (CE). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que...
24/12/2025
Portaria SE/MS Nº 910, DE 19 DE dezembro DE 2025 (*)
Portaria SE/MS Nº 910, DE 19 DE dezembro DE 2025 (*) Portaria SE/MS Nº 910, DE 19 DE dezembro DE 2025 (*) Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenç...
24/12/2025
Portaria SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*)
Portaria SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Portaria SE/MS Nº 909, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 (*) Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e considerando os arts. 1º a 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Progra...
24/12/2025
Portaria GM/MS Nº 9.209, DE 10 DE dezembro DE 2025
Portaria GM/MS Nº 9.209, DE 10 DE dezembro DE 2025 Portaria GM/MS Nº 9.209, DE 10 DE dezembro DE 2025 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria GM/MS nº 7.874, de 6 de agosto de 2025,...
24/12/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025(*)
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025(*) RESOLUÇÃO-RE Nº 4.020, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025(*) O GERENTE-GERAL SUBSTITUTO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 19...
23/12/2025
Retificação
Retificação Retificação No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 13/2025, de 21 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União nº 159, de 22 de agosto de 2025, Seção 3, página 104: Onde se lê: "DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2024" Leia-se: "DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2025".
23/12/2025
ReTIFICAÇÃO
ReTIFICAÇÃO ReTIFICAÇÃO Na Resolução - RE n° 4.022, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 196, de 14 de outubro de 2025, Seção 1, pág. 109. Onde se lê: o c e torres ltda / 50.979.927/0001-93 25351.850798/2023-89 / 3127949 ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS. DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS. EXPEDIR: SANEANTE DOMIS. TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS. 732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - R...
23/12/2025
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO RETIFICAÇÃO Na edição do DOU de 22/12/2025, Seção 1, pág, 394, onde se lê: RESOLUÇÃO Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025, leia-se: RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.006, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (p/Codou)
23/12/2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 421, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a alteração de monografia na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021. A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere...