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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.274, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.273, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vis...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.272, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, ...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.271, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.270, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Deferir os registros e as pet...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.269, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.269, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.269, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art.1º Indeferir os registros e as p...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.268, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.268, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.268, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PRODUTOS DE TERAPIAS AVANÇADAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de deze...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.267, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à ...
05/01/2026
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.266, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.266, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 5.266, DE 30 DE dezEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Ge...