PAINEL ESTRATÉGICO DA SAÚDE
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Análise inteligente da legislação de saúde pública do Brasil.
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24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.723, DE 21 DE novembro DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.723, DE 21 DE novembro DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.723, DE 21 DE novembro DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas P...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.722, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.721, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autoriza...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.720, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcio...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.719, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das ...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.718, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para ...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.717, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.716, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...
24/11/2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.715, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Prát...